TJRJ - Direito Empresarial. Pretensão de desconstituição de negócio jurídico, ao fundamento de inobservância de formalidade legal. Cessão de cotas. Alegação de ausência de anuência expressa de outro sócio. Sentença de improcedência
TJRJ - Direito Empresarial. Pretensão de desconstituição de negócio jurídico, ao fundamento de inobservância de formalidade legal. Cessão de cotas. Alegação de ausência de anuência expressa de outro sócio. Sentença de improcedência
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
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